Locação Residencial

E aí pessoal tudo bem?

Como todos nós sabemos os nossos dias atuais não estão fáceis. Já não bastasse a violência e toda a corrupção que assola o País, agora temos que lidar com a crise e sua velha amiga, a inflação! Infelizmente parece que vamos demorar um pouco para superar essa terrível situação. Apesar disso, nem tudo está perdido. Sempre há esperança e um lado positivo em tudo! Como todos sabemos, uma crise, além das dificuldades – é claro –, traz consigo inúmeras oportunidades, surgem brechas onde antes não existiam e é justamente sobre esse ponto que quero falar hoje, mais especificamente sobre a locação de imóveis residenciais, haja vista a janela de oportunidade que temos no momento.

Sob o ponto de vista do Locatário (inquilino) existe uma grande possibilidade de se fazer um excelente negócio, pois com a crise o valor aluguel caiu e caiu muito. Entretanto, apesar de termos uma excelente oportunidade, devemos tomar muito cuidado e ler atentamente às exigências do contrato de locação, pois um negócio aparentemente bom, ao final pode se transformar num péssimo negócio. Portanto vou passar três dicas rápidas que podem fazer diferença no seu contrato. A primeira dica diz respeito ao prazo do contrato de Locação. A lei de locação residencial (regida pela lei 8.245/91) estabelece que a duração do contrato deve ser de no mínimo de trinta meses. Se eventualmente alguém fizer um contrato com prazo inferior aos trinta meses, ao final do prazo estabelecido em contrato a lei o transformará em um contrato por prazo indeterminado e o Locador somente poderá retirar o bom Locatário (aquele que cumpre com suas obrigações) do imóvel após transcorrido sessenta meses do início do contrato. O prazo de mínimo de trinta meses foi eleito porque o legislador, ao elaborar a lei, entendeu que esse tempo seria o mínimo razoável para que o Inquilino pudesse planejar sua vida e ter um mínimo de estabilidade. Mas atenção, apesar do Locador não conseguir tirar o bom Inquilino antes do final do prazo, nada impede que esse imóvel seja vendido e é aqui que entramos na segunda dica: Se o Locador tiver interesse em vender o imóvel, antes de disponibilizar esse imóvel ao mercado, antes ele deverá oferecer o imóvel ao Inquilino. Se o Locatário não tiver interesse ou até mesmo não puder comprar e esse imóvel for vendido para um terceiro que, eventualmente, não tenha interesse em manter o contrato de locação, o Inquilino somente poderá se manter no imóvel se o contrato estiver registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com a chamada Cláusula de Vigência – o direito de permanecer no imóvel, durante o prazo de locação, mesmo após a venda. Caso contrário, o Locatário terá 90 dias para desocupar o imóvel. Para finalizar, a terceira dica trata sobre as Benfeitorias feitas no imóvel.

Benfeitorias são melhoramentos, obras, despesas ou construções realizadas no imóvel, que podem ser feitas tanto pelo Locador, como pelo Locatário. As benfeitorias são divididas em Necessárias, Úteis e Voluptuárias. Com exceção das Benfeitorias Voluptuárias, que via de regra o Inquilino pode retirar do imóvel ao término do prazo, o contrato de locação pode estabelecer expressamente que as Benfeitorias Necessárias e/ou Úteis não serão indenizáveis. E o que isso significa? Significa que se o Inquilino realizar algum reparo ou uma obra no imóvel, ele não terá o direito de receber de volta o dinheiro que foi gasto, independentemente do montante despendido. Ficou interessado e quer saber um pouco mais? Não entendeu algum termo ou dica usada nesse texto? Assista abaixo o meu vídeo em que falo mais detalhadamente sobre essas dicas e acrescento um pouco mais. Obrigado e até a próxima.

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